O FIM DAS COLIGAÇÕES PARA VEREADORES E DEPUTADOS

PEC 54/07

COMISSÕES / Constituição e Justiça

12/05/2010 – 17h19

Aprovada PEC que determina o sistema de voto majoritário para eleição de deputados e vereadores

Proposta que dá fim ao sistema de voto proporcional para deputados e vereadores foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu lugar, o voto majoritário – com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente -seria o modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo.

Os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, então, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos. É o que prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele argumenta que a aplicação desse sistema, no lugar da eleição proporcional, evitará a ocorrência de situações “paradoxais” hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de colegas do mesmo partido ou coligação que foram bem votados, e a derrota de outros que, mesmo com votação expressiva, não se elegem por não alcançarem o quociente eleitoral.

O relator, senador César Borges (PR-BA), manifestou-se pela aprovação do texto, com duas emendas. A PEC segue para o Plenário, onde será votada em dois turnos. Para vigorar, o texto também precisará da aprovação da Câmara dos Deputados.

Na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determina o total de cadeiras a que cada partido ou coligação tem direito.

Para César Borges, a aplicação do sistema proporcional tem sido motivo de insatisfação crescente do eleitorado e da opinião pública. “O eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas suas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação”, avalia. Por isso, ele defendeu o voto majoritário também para a escolha de vereadores e deputados.

Na análise, o relator observou que o sistema majoritário serviu no passado para “excluir minorias e tolher a disputa eleitoral” ao tempo do Brasil Imperial e na República Velha, devido ao enorme poder das oligarquias locais. Hoje, no entanto, ele diz que o país tem uma democracia “pujante e competitiva”, com diversos partidos e diferentes forças sociais competitivas.

Na prática, conforme o relator, o sistema atual é quem tem excluídos minorias e excluídos candidatos representativos, situados entre os mais votados, mas preteridos por candidatos de pouca votação que ganham vagas não em razão de “méritos próprios”, mas apenas pela vantagem do coeficiente eleitoral.

Gorette Brandão e Valéria Castanho / Agência Senado

O OUTRO LADO DA HISTÓRIA DO POLÍTICO

O povo não sabe, mas precisa saber,
é que ser político no Brasil é muito ruim,

só tem desvantagens e agonias no trabalho, como:

1 - Ter que sorrir o tempo inteiro e ser agradável com todos;
2 - Contribuir com tudo o que é festinha;
3 - Aparentar compreensão com todos os assuntos e mostrar-se interessado nas pessoas e seus problemas;
4 - Beijar e abraçar pessoas sujas e fedidas durante a Campanha;
5 - Tomar cachaça no botequim;
6 - Comer em cumbuca de margarina, farinha e carne seca, só para agradar o possível eleitor;
7 - Tolerar fanequitos de pessoas descontroladas em praça pública, só para não queimar o seu filme com o eleitorado;
8 - Salários muito baixos, em torno de R$ 4.000,00 - só para ser vereador,
Se prefeito em torno de R$ 10.000,00;
9 - Cota para combustível e vestuário;
10 - Mostrar o que fez no período que antecede a campanha aos seu eleitorado;
11 - Discussar em posse de Associação de Bairros, Sindicatos e outros;
12 - Inaugurar obras e placas de obras pela cidade;
13 - Gastar dinheiro com faixas, placas, letreiros, carros de som parabenizando pelo dia do trabalhador, dia das mães, dia dos pais, dia da árvore, dia do palhaço, dia do circo etc;
14 - Acenar continuamente para as pessoas por onde passa, com medo de não ser reconhecido pelas ruas;
15 - Participar de vez em quando de eventos sindicais, mas só de vez em quando, para não desagradar a base governista;
16 - Colocar-se sempre a disposição do eleitorado para qualquer coisa, mas esquivar-se e mandar um ACESSOR PARLAMENTAR;
17 - Perder noites de sono em eventos sociais, bebendo e comendo as custas do contribuinte;
18 - Elaborar projetos para melhorar a saúde financeira do Estado;
19 - Nãso ter férias nunca, pois sempre é possível conquistar um possível eleitor;
20 - Enfim, não ter estabilidade no emprego e ter que de quatro em quatro anos buscar o voto do povo e fazer tudo de novo.

Entendam que é muito difícil e só tem desvantagens, o melhor mesmo é ser funcionário público, pois tem estabilidade e salário fixo e não passa por essas agonias do serviço político. Viram que é melhor e menos cansativo o nosso trabalho em prol da nação???

Roberto Penides
11/05/2010

ACADEMIA DE LETRAS

Estou quase lá na academia de Letras, aguardo resultado da seleção!

O direito de ser quem sou

Todo homem e toda mulher possuem o direito nato (direito verdadeiro, natural) de exprimirem suas ideias e ideais, mas alguns tidos como donos da sabedoria e do poder insistem em nos encapsularem, para que possamos ser iguais em comportamento e ações.

Somos todos diferentes, porém iguais nesta diferença. E é quando entendemos isto que nós somos fortes, somos resistentes, numa luta em que devemos vencer o inimigo oculto em nós e o inimigo declarado que está a nos insuflar uma atitude de renovação, mas lembrem-se que este inimigo declarado é o instrumento de nossa evolução como seres humanos, como pessoas ditas civilizadas em um mundo confuso e cheio de profundos e obscuros buracos da falta de caráter, onde ser honesto consigo e com os que nos rodeiam é uma peça de propaganda ordinária na tv e não um comportamento nato de cada um de nós.

Pensem nisso!

Roberto Penides

Reflexões sobre a situação política de Camaragibe

Vivemos numa situação de grande desrespeito por parte de nossas ditas lideranças políticas em nossa amada Camaragibe/PE, creio que isto seja apenas um reflexo de um povo cansado de ouvir tantas promessas vazias, de tantas figurinhas.

Sabemos que na Constituição Federal de 88, o papel do vereador é claro e objetivo: legislar e FISCALIZAR o poder EXECUTIVO MUNICIPAL, então, onde encontram-se os nosssos FISCAIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO??? Onde estão os vereadores que propagaram que irão construir colégio, asfaltar ruas dar empregos etc??? Ah! Estão fazendo requerimentos e aprovando qualquer bobagem por parte do Executivo Municipal e não estão fazendo o seu papel de FISCALIZADOR.

Talvez a maior parte de nós não tenhamos a aproximação com as leis, masinão nos custa quase nada OBSERVAR O QUE ELES ESTÃO FAZENDO POR NÓS, nem só de requerimentos vive um vereador, pois o cidadão comum, como eu e você pode e deve requerer junto a administração pública o calçamento de ruas, a reforma de escolas e postos de saúde.

Neste ano de eleições pensemos mais seriamente em quem estamos votando.
ACREDITEM MUDAR É PRECISO, mas as mudanças tem de vir do povo, tem de vir de gente honesta e compromissada com você e com sua cidade! A apatia e a descrença política em nosso país é comum, é quase como um quarta-feira de cinzas, onde a ressaca nos aperta e temos de "tomar um engove" para aliviar o fígado baleado do álcool enrrolatício das palavras dos tomadores do leite e do pão de nossas crianças. Eu sei que existem políticos honesto, sérios e compromissados, mas onde eles estão escondidos? enfim VOTO NÃO TEM PREÇO TEM CONSEQUÊNCIA!

Agora a vaca vai pro brejo

Acreditem, Camaragibe é a Cidade dos Sonhos insonháveis. Nesta nossa pequenina cidade de aproximadamente 52Km² e com uma população de aproximadamente 170.000 e governada pelo PC do B, publicou no último dia 04 de fevereiro do corrente ano no jornal folha de pernambuco, uma corajosa e absurda matéria que diz que: aumento em 12,05% os salários dos sevidores e que este aumento está acima da inflação somada dos anos de 2009 e 2010. Só que o secretário de finanças e a acessoria de comunicação da prefeitura esqueceram de relatar o absurdo do causo, que este dito e fictício aumento é sobre o salário vigente em janeiro de 2009.
Entendemos que a verdade dos fatos deve ser explicada ao povo camaragibense e a socicedade pernambucana, que de forma arbitrária e nunca antes vista neste cidade, a atual gestão, vem tornando difícil a vida dos funcionários públicos municipais com uma prática de dar um tal de abono pecuniário, onde aqueles que não atingiram o atual salário mínimo vigente em janeiro do corrente ano estão recebendo um complemento de salário de até R$ 45,00. Vale salientar que quem antes recebia R$ 465,00 passou a receber R$ 465,00, ou seja, todos as vantagens calculadas continuam como base o mínimo de fevereiro de 2009. Vergonhosamente, propaga-se uma inverdade e contra fatos não há argumentos que possam ser rebatidos!

Roberto Penides